PoUPAR (SÓ) À CUSTA DOS TRABALHADORES

Cadê os Outros, os dos lucros fabulosos?

O Governo apresenta hoje um Orçamento do Estado em que terá de reduzir o défice em cerca de 1400 milhões de euros, quase exclusivamente, pela primeira vez, por via de cortes na despesa.

É, e quem vai pagar as favas sãos os trabalhadores por conta de outrem, principalmente os funcionários públicos. Mais uma vez o Governo se prepara para que o aumento dos seus vencimentos no próximo não vá além de 1,5% quando a inflação se vai manter nos 2%. Ora como os funcionários públicos vão passar a descontar mais na ADS, o seu aumento vai-se ficar por 1%, ou seja uma quebra de 1% , no seu poder de compra, face à inflação.

Sabendo-se que no sector privado os aumentos não se afastam muito do que acontece no sector público, quer dizer que os trabalhadores e reformados deste país vão ter de fazer mais um furo no cinto a juntar aos que tem vindo a fazer a cada ano que passa..

È isto moral? È isto admissível?

Dado que grande parte dos leitores de jornais não lêem os suplementos económicos, transcrevo a seguir o excelente artigo publicado no Suplemento económico do Diário de Notícias de hoje, criticando a errada e injusta política do Governo em relação ao funcionalismo público

Estado, funcionários públicos e os outros
Manuela Arcanjo
Professora do ISEG

Pode um governo desenvolver um conjunto de acções tendentes a criar na opinião pública uma imagem extremamente negativa dos funcionários públicos?

Pode, por razões estratégicas, mas não deveria. Por dois motivos: primeiro, a maioria dos aspectos negativos deve ser imputada à própria entidade patronal (Estado); segundo, a "mensagem" é injusta por revelar apenas um dos lados da apreciação.

Consideremos apenas alguns dos aspectos consolidados na opinião pública: existe um excesso de funcionários (alguns, em serviços desnecessários), são pouco produtivos ou mesmo ineficientes, ganham demasiado, têm tido emprego garantido e um sistema de protecção social muito generoso.

Os três primeiros aspectos, para além de não poderem ser generalizados a uma "massa" indiscriminada de trabalhadores, ocultam o papel activo de sucessivos governos na contratação indiscriminada, na indefinição de funções e objectivos, na ausência de uma avaliação de desempenho séria, na falta de coragem em dizer "não" em alguns processos negociais, na nomeação de altos dirigentes que até desconhecem os recursos humanos que têm de gerir. O quarto aspecto, verdadeiro, tem raízes históricas: as ditaduras sempre protegeram os servidores do Estado (designação ainda existente na entidade responsável pela protecção na doença, a ADSE).

Deverá o Governo extinguir organismos, avaliar as necessidades em recursos humanos, implementar uma avaliação de desempenho rigorosa, eliminar os subsídios indevidos e as remunerações extraordinárias que não correspondam a trabalho extraordinário? Claro que sim. Agiu bem o Governo ao harmonizar os sistemas de pensões? Claro que sim.

Então, o que é que o Governo se esquece de transmitir para a opinião pública? Três questões essenciais.

Em primeiro lugar, os funcionários públicos constituem uma fonte certa de receita fiscal já que não existem declarações abaixo das remunerações efectivas ou outras formas de evasão em sede de IRS.

Em segundo lugar, os funcionários públicos pagam taxas específicas para o sistema de pensões (tal como no sector privado) e para a protecção na doença, com retenção na fonte e sobre remunerações efectivas.

Em terceiro lugar, a necessidade de aumentar a comparticipação para a ADSE é fortemente explicada pelo congelamento salarial dos últimos anos, logo pela redução da receita desta entidade. Como esta explicação não era "politicamente correcta", o Governo preferiu passar a mensagem que as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros. Pois é, também muitos dos funcionários públicos não gostam de pagar impostos para os outros, sejam eles quem forem!

O sublinhado é de minha responsabilidade

Fotos de Isabel Carvalho

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Leia tambem a minha nova estória
DIÁRIO DE UM VAGABUNDO
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e oiça-a, na voz de Luís Gaspar,
em
Lugar aos outros nº22
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