A (nossa) CONSTITUIÇÃO

Deixava-se adivinhar. A direita e os detentores do poder económico, negavam a pés juntos que a sua aposta em colocar Cavaco em Belém tivesse alguma coisa a ver com o seu empenho em alterar a Constituição, de forma a, por um lado, conceder mais poderes ao Presidente da Republica e por outro esvazia-la um pouco (muito, de preferência) dos restos do carácter socializante que os primeiros constitucionalistas, da esquerda à direita, fizeram questão de lhe imprimir.

Pois aí está. A propósito da passagem do 30 aniversário da Constituição de 1976, já os órgãos da comunicação social, nomeadadamente o DN de hoje e os habituais comentadores de serviço começam a levantar o problema da sua revisão, como se as sete anteriores não a tivesse já abocanhado suficientemente

Convém salientar que, na sua elaboração, o PPD, a direita portanto, em certos artigos mais quentes, se mostrava ainda mais revolucionária, (mais papista do que o papa, poder-se ia dizer) e aprovou sem reservas a via socialista do regime nela inscrita, de acordo o que com a revolução de Abril preconizava. Pois é, nessa altura a direita estava ainda acagaçada com o rumo da chama revolucionária que inflamava o país e procurava assumir uma atitude moldada segundo esse espírito. Mas logo que essa chama abrandou, ela foi perdendo o medo e com o medo a vergonha.

Assim, aos poucos e com a cumplicidade do PS, revisão após revisão, subrepticiamente, e com passinhos de lã tem vindo a retirar ou a adulterar os artigos de carácter socializante que faziam da nossa Constituição uma das mais modernas e progressistas da Europa.
Só que a sua ânsia revanchista ainda não está satisfeita e agora que pela primeira vez, além de um governo reformista tem um aliado em Belém, ela vai querer dar tudo por tudo para que da Constituição de Abril reste apenas uma pálida e desfigurada imagem que sirva apenas ou muito preferencialmente o poder económico.

Não é por acaso que as principais críticas à Constituição, apesar de 7 vezes já abocanhada, venha, precisamente, do desse poder económico, como se vê pelo passagem seguinte que transcrevo do NN de hoje;

Algumas das críticas mais duras vêm do mundo empresarial. "A Constituição deve ser alterada, no que diz respeito às garantias de emprego. Essas normas impedem-nos de ter leis verdadeiramente europeias", afirma Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). Também ao DN, Pedro Ferraz da Costa, seu antecessor neste cargo, é ainda mais radical. "Sempre achei o texto mau desde o início. Basta ver que o único partido que se revê nela é o PCP. Isto diz tudo."

Ah pois, isto diz tudo. Diz quem é que esteve sempre esteve genuinamente interessado nos aspectos socializantes da Constituição, de uma forma coerente, sincera e constante e não circunstancial, e quem diz hoje uma coisa e amanhã outra, de acordo com os seus interesses de momento.

Compete ao povo português e às classe trabalhadoras em particular, estar atento e manifestar a sua firme oposição à introdução de mudanças que tornem irreconhecível a Constituição que Abril lhes trouxe e que merecerem pela sua luta constante contra a Constituição salazarista que durante 50 anos lhes negou os direitos mais elementares.
Negociar sim, adaptar, sim, trair nunca
Get smart, ò people cá do sítio, que estes gajos não são de confiança. O que eles puderem tirar, tiram-nos. Compete-nos, a nós, resistir. Foi assim ao longo de séculos, não vamos dar de barato o que tanto nos custou a conseguir

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